Ministério da Saúde determina auditoria na Secretaria de Saúde de Alenquer

Há dois anos que a Secretaria de Saúde de Alenquer não presta contas dos recursos, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) totalizando um montante de R$ 1.638.440,03, do ano de 2005 e R$1.323.995,22, de 2006.

Mas sem os 15% da arrecadação municipal e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foram que foram R$ 836.232,15 do ano de 2005. E R$869.090,85 do ano de 2006. Durante os dois anos em questão, a soma geral dos recursos da saúde para Alenquer foram mais de R$ 4.694.758,00.

A Resolução 333de 2003 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) determina que mensalmente que o Gestor da Saúde tem que apresentar os balancetes das despesas e receitas dados recursos da saúde para o Conselho Municipal de Saúde (CMS). Órgão responsável para fiscalizar a e elaborar a política de saúde, em cada esfera de governo. E trimestralmente ao próprio Conselho toda a prestação de contas como: nota fiscal, nota de empenho, extrato bancário etc. E a Câmara de Vereadores em audiência pública.

Durantes esses dois anos. Nada disso foi feito, e de tanto esperar, o Conselho de Saúde resolveu deliberar que as contas da Secretaria de Saúde de Alenquer fossem auditadas e encaminhadas à solicitação de auditoria aos órgãos de controle e fiscalização Ministério da Saúde, Conselho Nacional e Estadual de Saúde, Auditoria da SESPA / Belém, Ministério Público Federal e Estadual e Tribunal de Contas dos Municípios.

O que o Conselho de Saúde quer é que seja feita a prestação de contas de todos os recursos vindos para a saúde em Alenquer. Até por que é a sua competência.
Uma denúncia de um usuário do sistema de saúde feita por telefone ao Ministério da Saúde, levou este órgão a determinar a SESPA, em Belém e posteriormente a SEPA em Santarém, a enviar um alto funcionário até a Alenquer para apurar a denúncia feita.

O usuário denunciou a falta de prestação de contas dosa não de 2005 e 2006 e suspeitas de irregularidades malversação de recurso públicos e improbidade administrativa.

Doutora Edilourdes da SESPA de Santarém esteve em Alenquer acompanhada de outros técnicos, no último dia 27 de março. Onde ouviu a Secretária de Saúde Edizângela Marinho Maia e a Presidente do Conselho de Saúde Sandra Ferreira. Dra. Edilourdes informou que esse relatório será enviado ao Setor de Auditoria da SESPA na capital do Estado. A Presidente do Conselho de Saúde confirmou a denuncia do usuário e espera providências, não só da SESPA, mas também de todos os órgãos de controle.