Sábado, 4 de Julho de 2009

PM prende homem com uma pistola e munições

Policiais da 16ª Zona de Policiamento e do Núcleo de Inteligência da Policia Militar prenderam em flagrante Sidnei Silva de Lima, paraense, 24 anos de idade. A prisão ocorreu em Santarém, oeste do Pará, por volta das 11 horas de sexta-feira (03/07) no centro comercial nas proximidades do mercadão Modelo.

Com Sidnei os policiais encontraram uma pistola calibre. 22 sem documentação e carregada, pronta para o uso, para o espanto dos militares ainda foi encontrada com o ele uma caixa com 50 munições calibre. 22, dois celulares e 44 mídias piratas.

O rapaz é natural da cidade de Alenquer e nem soube informar seu endereço em Santarém para que fosse registrado. Ele foi apresentado na delegacia da policia civil e autuado em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo e deve responder também pelo comércio de material pirata. (ASCOM/PM)

SMT declara guerra aos mototaxistas clandestinos

Está declarada a guerra entre a Secretaria Municipal de Transporte (SMT) e os mototaxistas clandestinos. Desde o final do mês passado, agentes de trânsito estão agindo com rigor para coibir o serviço feito por pessoas não autorizadas pela Prefeitura. A ação da SMT gerou a reação violenta dos clandestinos, que partiram para o contraataque e realizaram protestos e buzinaço pelas ruas da cidade, gerando transtornos no trânsito. Os mototaxistas ilegais acusam os marronzinhos de perseguição e de aplicarem multas indevidas. Atendendo reivindicação dos mototáxis credenciados, a Secretaria de Transporte redobrou a fiscalização para retirar das ruas as pessoas que insistem em transportar passageiros sem amparo legal da lei municipal que criou o serviço em Santarém. A SMT afirma que o trabalho tem sido de orientação e nega qualquer tipo de perseguição ou represália aos clandestinos.

Os agentes de trânsito atuam, sobretudo, nos pontos onde esses mototaxistas se reúnem para apa-nharem passageiros. Num primeiro momento eles são orientados sobre a ilegalidade do serviço, se o condutor insistir e for flagrado novamente será autuado na forma da lei como determina o artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro. O impasse está criado.

"Não estamos aceitando o modo com que os agentes de transito vem nos abordar, pois mesmo quando não estamos rodando com passageiros eles vem na maior grosseira falar com a gente, isso não se faz, afinal de contas também temos o direito de pagar nossas contas", diz um dos clandestinos.

Para os legalizados o trabalho que a SMT está fazendo é encarado como uma solução e que tem como maior intuito coibir o serviço de mototáxis não credenciado na cidade, no qual a Secretaria vem trabalhando de forma incansável para diminuir cada vez mais a pra-tica dos clandestinos.

Os credenciados afirmam que a fiscalização é um ponto de luz para que a disputa desigual acabe no serviço. "A gente não tem nada a ver com a fiscalização que estão fazendo, nós estamos trabalhando normal, mas eles pensam que que-remos brigar e não é isso, a briga deles é com a prefeitura", disse Alexandre Gomes.

Protesto - Na manhã da última quarta-feira, alguns mototaxistas clandestinos interditaram a rua Afonso Pena cobrando providências do Poder Executivo para resolver o impasse entre a categoria e SMT. "Eles não chegam de forma educada e agora eles alegaram que se tiver até três motos eles já vão chegar multando, então eu acho que a primeira lei que eles estão infringindo é o direito de ir e vir", disse um mototaxista.

Baderna - Ainda na quarta-feira, um grupo de clandestinos provocou um quebra-quebra em frente ao Hospital Municipal. No ponto destinado aos credenciados, um mototaxista ilegal teria quebrado a placa indicativa, gerando revolta nos legalizados. A briga foi parar na delegacia de polícia com a prisão de duas pessoas.

"Foi outro mototáxi que quebrou a placa lá. Só estava passando. Eles seguraram o rapaz e nós (clandestinos) fomos ver o que estava acontecendo. Os policiais já chegaram prendendo todo mundo. Ninguém quebrou a placa não", explicou Natanael Pantoja, um dos rapazes presos.

Do lado de fora da delegacia, os motociclistas que exercem o serviço sem a devida autorização da SMT reclamaram das fiscalizações feitas pelos órgãos de trânsito.
"Nós entramos nessa manifestação justamente para resolver essa situação. Eles não podem chegar e multar a gente por nada, só porque estamos estacionados em um canto. A tenente Marnilza falou que se tiver de 5 motos paradas num lugar ela vai multar. Os clandestinos quebraram a placa porque estão revoltados com essa atitude", ressaltou o motociclista Edi Castro.

TCM condena Cabano a devolver mais de R$ 6 milhões à Prefeitura de Aveiro

O Tribunal de Contas dos Municípios enviou recentemente à Câmara de Municipal de Aveiro parecer prévio recomendando que aquele Poder não aprove a prestação de contas do ex-prefeito Adalberto Viana, concernente ao exercício financeiro de 2003. Ao mesmo tempo, o TCM cobra do ex-gestor, a devolução de 6.190.234,17 (Seis milhões, cento e noventa mil, duzentos e trinta reais e dezessete centavos), corrigidos monetariamente. De acordo com o TCM, esses recursos foram na época repassados aos cofres da Prefeitura de Aveiro sem que fossem feitas as prestações de contas quanto a sua aplicação em obras ou serviços de interesses da população.

São cobrados ainda R$ 11.500,00 (Onze mil e quinhentos reais) com fulcro na lei federal 10.028/2000. A esses são acrescidos mais R$ 10.000.00 (Dez mil reais) na forma do artigo 57,II,III e V da Lei Complementar 25/94, em face da omissão no dever de prestar contas.

Além de cópia dos autos para a Câmara de Vereadores, o tribunal enviou também cópia para o Ministério Público Estadual para as providências cabíveis. No ano passado, o ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres púbicos mais de R$ 6 milhões por não prestação de contas.

O ex-prefeito deu como endereço a comunidade do Cupari, em Aveiro, sem que o Tribunal o encontrasse, assim como também o mesmo não tem sido encontrado em Santarém, embora seja visto sempre em Itaituba em companhia do ex-vereador Luciano Nascimento e ex-assessores na Getúlio Vargas, sua residência em Itaituba, a Justiça não consegue encontrá-lo para entregar a intimação.

O parecer do TCM aconteceu no dia 04 de março de 2008, na sala das sessões do TCM, estando presentes ao julgamento das contas rejeitadas o Conselheiro Ronaldo Passarinho (presidente), auditor convocado Sérgio Franco Dantas (relator).

Na sessão estiveram ainda presentes os conselheiros Alcides Alcântara, Rosa Hage, Daniel Lavareda, auditores convocados Ornilo Sampaio, Sérgio Dantas e a procuradora - Chefe Maria Inez Gueiros.

Em seu relatório técnico o departamento explana sobre o le-vantamento feito nas esferas Federal e Estadual (Banco do Brasil, FNDE, FNS, Secretaria de Controle externo e SEFA), onde constatou o montante das receitas transferidas pelo estado e União no ano de 2003 para Aveiro (quando Cabano era prefeito).

O TCM discrimina que o montante deu-se me função dos repasses que á época foram feitos para programa Agente comunitário de Saúde, ITR, Fep, PNAR, Proeja, Pab fixo, Funasa PAB, Vigilância Sanitária, Farmácia Básica, Cadastro Nacional de Saúde e Complementação.

Desse montante os valores discriminados foram maiores para repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que com 100% de repasse recebeu R$ 3.007,981,06 (Três milhões, sete mil, novecentos e oitenta e um reais e seis centavos) e complementação do Fundef, no total de R$ 1.337.002,13(Hum milhão, trezentos e trinta e sete mil, dois reais e treze centavos).

Dia da Fotografia em Santarém

Para marcar o Dia Mundial da Fotografia, 19 de agosto, em Santarém, as fotógrafas Tamara Sare e Lila Bemerguy estão organizando uma "Jornada Fotográfica", que acontece nos dias 25 e 26 de julho. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no Terminal Turistico de Santarém, ou por meio de contato com as organizadoras, pelo fone 8801-3726.

No dia 19 de agosto, as imagens produzidas estarão expostas em formato de foto-varal, no Terminal Turístico da orla da cidade. Podem participar da jornada não somente fotógrafos profissionais, como também os admiradores e amantes da fotografia, que possuam um equipamento digital para fazer o trabalho. O tema é livre. Para participar, será cobrada uma taxa de R$10 (dez reais), para custear as cópias e o material da exposição.

Quinta-feira, 2 de Julho de 2009

Devedores da União podem ser conhecidos pela internet

Já está na internet, no site da PGFN, a lista das pessoas físicas ou jurídicas que tenham débitos com a Fazenda Nacional. Seu conteúdo será atualizado mensalmente. Ao fazer a consulta, é possível conhecer apenas o nome da empresa ou da pessoa física.

Quarta-feira, 1 de Julho de 2009

Seduc publica editais de exames supletivos

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) realiza, no período de 12 de agosto a 9 de outubro deste ano, em Belém e demais municípios do Pará, os Exames Supletivos de Educação Básica (EJA). O edital com o conteúdo programático para as disciplinas do fundamental e médio, já está disponível no portal da Seduc (www.seduc.pa.gov.br).

MRN promove cultura regional através do projeto Cultura de Bubuia

Reforçando seu compromisso de respeito e incentivo às manifestações culturais da sua região, a Mineração Rio do Norte (MRN) se prepara para lançar nos dias 04 e 05 de julho o projeto Cultura de Bubuia - um barco que percorrerá comunidades rurais da área de influência direta da MRN, levando cultura aos moradores da região. Serão grupos de teatro e música, artesanato, filmes nacionais, manifestações culturais diversas. “Em contrapartida, a comunidade apresentará uma manifestação cultural sua.

Será um dia inteiro dedicado à cultura. A princípio, o projeto será desenvolvido em Oriximiná e Terra Santa”, explica José Haroldo Paula, gerente de Relações Comunitárias da MRN. O lançamento do projeto será na comunidade Aimim, em Oriximiná. Até novembro deste ano, o barco percorrerá seis comunidades.

O Cultura de Bubuia é o carro chefe do programa Cultura em Rede, desenvolvido pela MRN a partir de 2009, com incentivo do Ministério da Cultura por meio da lei de Incentivo à Cultura (lei Rouanet). “Esse programa vai concentrar todas as ações da MRN no âmbito cultural, criando uma identidade e sistematizando os projetos que patrocinamos, sempre alinhados com as secretarias de Cultura dos municípios”, avalia José Haroldo.

Dentre as atividades previstas no programa, estão previstas oficinas, apresentações teatrais, musicais, palestras e diversos eventos realizados com o objetivo de difundir e valorizar as manifestações artísticas da região. As atividades serão desenvolvidas pela agência Planeta Cultura, especializada em projetos culturais voltados para a sustentabilidade.

A atuação do Cultura em Rede irá abranger tanto as comunidades ribeirinhas quanto as sedes das cidades da região. A ideia é aglutinar pessoas e iniciativas, oferecendo, assim, oportunidades de contato com a riqueza cultural do Pará, mais especificamente do baixo Amazonas. Identificar, valorizar e promover – essas são as três palavras-chave do Cultura em Rede. “O patrocínio à XVI edição da Mostra de Teatro de Oriximiná foi a primeira demonstração desse objetivo, apoiando o segmento teatral e promovendo a arte entre a comunidade oriximinaense”, destaca José Haroldo.

Outros projetos também passam a fazer parte do Cultura em Rede, como a Caravana da Biblioteca em Ação e o Tocando em Frente. O primeiro tem o propósito de despertar nos alunos da rede de ensino de Oriximiná o prazer pela leitura através de apresentações artística-educacionais nas escolas do município. O segundo promove oficinas e cursos de musicalização para alunos e instrutores da Escola Municipal de Música, possibilitando a multiplicação e a circulação do conhecimento musical. Ambos são fruto da parceria entre a MRN e a secretaria de Cultura de Oriximiná.

Terça-feira, 30 de Junho de 2009

Investimentos mantêm setor mineral otimista

A indústria da mineração vai investir US$ 47 bilhões entre 2009 e 2013 no Brasil. Um levantamento do IBRAM demonstra que o setor é um dos que mais promete movimentar a economia nacional nas próximas décadas. "A crise financeira também atingiu a mineração. Entretanto, no Brasil, deveremos retomar níveis de atividade semelhantes ao período pré-crise financeira mundial já em 2010", diz o presidente do IBRAM, Paulo Camillo Penna.

Apesar de os investimentos previstos nas principais províncias minerais revelarem algumas reduções, o quadro ainda é otimista. Na principal província mineral, Minas Gerais, a redução será de US$ 17 bilhões para US$ 13 bilhões. Já no Pará será de US$ 23 bilhões para US$ 22 bilhões, na comparação dos levantamentos realizados nos períodos pré e pós-crise pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

De acordo com o IBRAM, até o terceiro trimestre de 2008 a projeção de investimentos da indústria de mineração era 17,5% maior, ou seja, US$ 57 bilhões no período 2008-2012. “O cenário da economia mundial continuará volátil até o final do ano”, avisa Paulo Camillo Penna. Por conta disso, a Exposição Internacional de Mineração (Exposibram 2009) e o 13º Congresso Brasileiro de Mineração, programados para o mês de setembro deste ano em Belo Horizonte (MG), serão palcos de debates sobre como, quando e onde investir os recursos.

"Quem estiver conosco na Exposibram 2009 e no Congresso poderá vislumbrar excelentes oportunidades ligadas à mineração e a setores correlatos. Vários especialistas brasileiros e estrangeiros já confirmaram presença nos eventos e nos ajudarão a avaliar com maior segurança os rumos da mineração no Brasil e no mundo", diz Paulo Camillo Penna.

Demanda – Enquanto isso, os efeitos da crise econômica mundial continuam a retrair a demanda pelos produtos da pauta mineral do Pará. Tanto na indústria extrativa, quanto na transformação mineral, as exportações foram menores no mês de maio. A queda nas exportações da indústria extrativa mineral foi de 40% e na de transformação mineral chegou a 46%. Em que pese os resultados negativos para o mês de maio, causados pela queda na exportação de todos os produtos da pauta mineral paraense, verificou-se um crescimento de 21% nas exportações acumuladas desde janeiro deste ano. No mesmo período de 2008, a indústria extrativa mineral do Pará exportou US$ 1,6 bilhão. Em 2009, as exportações dos cinco primeiros meses subiram para US$ 1,9 bilhão.

Já a estabilização na arrecadação da Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM), dada sobre o faturamento líquido das empresas, indica que os ajustes microeconômicos, feitos após o agravamento da crise mundial em setembro de 2008, permitiram manter a rentabilidade dos empreendimentos em níveis menores de receitas e despesas. Em maio de 2009, a arrecadação da CFEM atingiu R$ 23 milhões no Pará, valor este muito abaixo dos R$ 44 milhões arrecadados em dezembro de 2008.

“Mas ainda assim acima da média dos últimos quatro meses”, avalia Paulo Camillo Penna.

Investimentos mantêm setor mineral otimista

A indústria da mineração vai investir US$ 47 bilhões entre 2009 e 2013 no Brasil. Um levantamento do IBRAM demonstra que o setor é um dos que mais promete movimentar a economia nacional nas próximas décadas. "A crise financeira também atingiu a mineração. Entretanto, no Brasil, deveremos retomar níveis de atividade semelhantes ao período pré-crise financeira mundial já em 2010", diz o presidente do IBRAM, Paulo Camillo Penna.

Apesar de os investimentos previstos nas principais províncias minerais revelarem algumas reduções, o quadro ainda é otimista. Na principal província mineral, Minas Gerais, a redução será de US$ 17 bilhões para US$ 13 bilhões. Já no Pará será de US$ 23 bilhões para US$ 22 bilhões, na comparação dos levantamentos realizados nos períodos pré e pós-crise pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).

De acordo com o IBRAM, até o terceiro trimestre de 2008 a projeção de investimentos da indústria de mineração era 17,5% maior, ou seja, US$ 57 bilhões no período 2008-2012. “O cenário da economia mundial continuará volátil até o final do ano”, avisa Paulo Camillo Penna. Por conta disso, a Exposição Internacional de Mineração (Exposibram 2009) e o 13º Congresso Brasileiro de Mineração, programados para o mês de setembro deste ano em Belo Horizonte (MG), serão palcos de debates sobre como, quando e onde investir os recursos.

"Quem estiver conosco na Exposibram 2009 e no Congresso poderá vislumbrar excelentes oportunidades ligadas à mineração e a setores correlatos. Vários especialistas brasileiros e estrangeiros já confirmaram presença nos eventos e nos ajudarão a avaliar com maior segurança os rumos da mineração no Brasil e no mundo", diz Paulo Camillo Penna.

Demanda – Enquanto isso, os efeitos da crise econômica mundial continuam a retrair a demanda pelos produtos da pauta mineral do Pará. Tanto na indústria extrativa, quanto na transformação mineral, as exportações foram menores no mês de maio. A queda nas exportações da indústria extrativa mineral foi de 40% e na de transformação mineral chegou a 46%. Em que pese os resultados negativos para o mês de maio, causados pela queda na exportação de todos os produtos da pauta mineral paraense, verificou-se um crescimento de 21% nas exportações acumuladas desde janeiro deste ano. No mesmo período de 2008, a indústria extrativa mineral do Pará exportou US$ 1,6 bilhão. Em 2009, as exportações dos cinco primeiros meses subiram para US$ 1,9 bilhão.

Já a estabilização na arrecadação da Compensação Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais (CFEM), dada sobre o faturamento líquido das empresas, indica que os ajustes microeconômicos, feitos após o agravamento da crise mundial em setembro de 2008, permitiram manter a rentabilidade dos empreendimentos em níveis menores de receitas e despesas. Em maio de 2009, a arrecadação da CFEM atingiu R$ 23 milhões no Pará, valor este muito abaixo dos R$ 44 milhões arrecadados em dezembro de 2008.

“Mas ainda assim acima da média dos últimos quatro meses”, avalia Paulo Camillo Penna.

Sábado, 27 de Junho de 2009

Veto a artigo da MP 458 levará empresas a usar laranjas na transferência de terras

Agência Brasil

O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Artigo 7° da Medida Provisória (MP) 458, sancionada quinta-feira (25) e publicada ontem (26) no Diário Oficial da União, que trata da regularização fundiária na Amazônia, vai propiciar fraudes por parte de empresas, que não terão direito à posse das áreas ocupadas na região. A avaliação é do deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), que foi relator da MP na Câmara e adicionou o artigo.

“As empresas vão colocar laranjas, o que vai atrapalhar o controle por parte do Estado”, afirmou Bentes. O deputado disse que as terras ocupadas por empresas não devem representar 1% das propriedades e que a tomada delas pode trazer alguma desarmonia na situação atual de pacificidade.

Apesar disso, o deputado considera “altamente positiva” a lei, que permite a regularização de posses de até 1,5 mil hectares na Amazônia para pessoas que comprovem que estavam na área antes de 1º de dezembro de 2004 e não tenham outra propriedade em qualquer parte do país.

“A Amazônia vai ter a era 'antes e depois da lei'. Estou muito feliz porque o Congresso prestou um grande serviço, junto com o governo, numa medida idealizada pelo ministro Mangabeira Unger [da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos] e que teve o apoio do ministro Guilherme Cassel [do Desenvolvimento Agrário]”, afirmou Bentes.

A organização não governamental (ONG) WWF-Brasil divulgou nota dizendo que a decisão do presidente Lula “atendeu parcialmente” ao pedido de diversas organizações ambientais brasileiras de “promover a regularização fundiária com responsabilidade e garantir a proteção na Amazônia”. Entretanto, a organização criticou a flexibilização do prazo para a transferência das propriedades acima de 400 hectares de dez anos – como previa o texto original – para três anos, o que, segundo ela, deverá “estimular o mercado de venda de terras” na região.

Para o deputado Bentes, a venda de terras na Amazônia é rotineira, com o uso de “contratos de gaveta” pelos infratores. Ele acredita que a lei ajudará a controlar a situação.

A secretária-geral da WWF-Brasil, Denise Hamú, disse, na nota, que o debate continuará. “Precisamos sensibilizar os legisladores e o governo a colocarem o país numa posição de liderança e vanguarda no desenvolvimento sustentável. O debate em torno do Código Florestal continua. Por isso, a mobilização da sociedade civil brasileira para a proteção do meio ambiente e da Amazônia é fundamental.”

A estimativa do governo é de que a quantidade de terras a serem regularizadas com a nova lei chegue a 67 milhões de hectares, o equivalente ao território da França e da Inglaterra juntos. Cerca de 50% das propriedades são minifúndios com até 100 hectares.

Quarta-feira, 24 de Junho de 2009

Comissão do Senado realiza audiência em Belém para debater crise da carne

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal irá realizar em Belém, capital do Pará, uma audiência pública para debater a situação da pecuária paraense. A decisão foi tomada durante sessão da CRA nesta terça-feira (23), onde também foi debatida a questão dos frigoríficos e fazendas do Estado. A audiência será realizada no próximo dia 2 de julho. A iniciativa da realização da audiência partiu dos senadores Gilberto Goellner (DEM-MT) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Segundo o presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS), o debate ganha em qualidade ao ser realizado onde ocorre a crise. "O Pará passa por uma crise nesse setor e temos de ouvir os produtores e o Ministério Público, para encontrar um caminho", disse Valter Pereira. Para a audiência, serão convidados produtores rurais, representantes dos frigoríficos e fazendas, Ministério Público Federal e Ongs.

Desmatamento na Amazônia atingiu área de 123 km² em maio

O desmatamento na Amazônia em maio atingiu uma área de 123 quilômetros quadrados (km²), de acordo com relatório do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter), divulgado hoje (24) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Em relação aos dados de maio de 2008, quando o Inpe registrou 1.096 km² de desmate, houve queda de 88%.

A cobertura de nuvens na região no período permitiu a visualização de 38% da área, situação melhor do que nos três meses anteriores, quando os satélites só conseguiram observar cerca de 20% da floresta por causa das nuvens.

Mato Grosso voltou a liderar a lista de maiores desmatadores, com 61,2 km² de florestas derrubadas em maio, cerca de 50% do total verificado no mês em toda a região. No entanto, o Inpe pondera que a taxa de desmate foi elevada por causa da baixa quantidade de nuvens sobre o território mato-grossense, diferentemente do que ocorreu em outros estados.

“O Amapá, o Pará, o Amazonas e o Acre não puderam ser monitorados adequadamente, pois apresentaram alto índice de cobertura de nuvens no período. O estado de Mato Grosso foi o que apresentou melhor oportunidade de observação, e também onde a maior área de alertas foi mapeada”, ressalta o relatório.

Em Roraima foram desmatados 17,7 km² e no Maranhão, 17,6 km². Os estados de Rondônia e do Pará, que ocupavam os primeiros lugares nos últimos rankings, só aparecem em seguida, com 11,7 km² e 10,5km² de devastação, respectivamente.

A medição do Deter considera as áreas que sofreram corte raso (desmate completo) e as que estão em degradação progressiva. O sistema serve de alerta para as ações de fiscalização e controle dos órgãos ambientais.

De agosto de 2008 até maio de 2009, o Deter já registrou 2.957 km² de desmatamento na Amazônia. No período anterior (agosto de 2007 a maio de 2008) a soma foi de 6.952 km².

A redução verificada pelo Deter pode sinalizar queda na taxa anual de desmatamento, medida pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes). O número atual é de 11,9 mil km². (ABr)

Terça-feira, 23 de Junho de 2009

Dnit realiza audiência pública para asfaltamento da BR-230

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit), realiza nesta quarta-feira (24), a partir das 10 horas, na sede da Superintendência Regional da instituição, em Belém, na Rodovia BR-316, Km 0, a audiência pública para informar e esclarecer os detalhes do processo de licitação e os serviços necessários para a realização de obra de construção e pavimentação da BR-230 nos 10 trechos que envolvem as regiões de Marabá, Itupiranga, Altamira, Medicilândia e Rurópolis.

Participam da audiência pública João Bosco Lobo, superintendente Regional do Dnit nos Estados do Pará e Amapá, José da Silva Tiago, Coordenador Geral de Cadastros e Licitações e Presidente da Audiência, José Henrique Coelho Sadok de Sá, Diretor Executivo do Departamento, Luiz Munhoz Prosel Júnior, Coordenador Geral de Construção Rodoviária, Jair Sarmento da Silva, Coordenador Geral de Meio Ambiente, e Nilton de Brito, Coordenador Geral de Desenvolvimento, Estudos e Projetos do Dnit.

Atos secretos: Cristovam se diz surpreso com inclusão de seu nome em lista de beneficiados

Ivan Richard (Repórter da Agência Brasil)

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se disse "altamente surpreso" com o fato de o seu nome constar na lista de senadores beneficiados por atos secretos. Um dos principais articuladores da proposta de reforma administrativa da instituição, Buarque cobrou da direção Casa que o tal ato envolvendo seu nome seja "imediatamente" divulgado.

"Uma surpresa total [a inclusão de seu nome na lista]. Não tenho nenhum benefício, passagem [aérea], não moro em apartamento funcional, não recebo auxílio moradia. Não vejo por que tenha havido esse ato secreto", argumentou.

O pedetista reafirmou o pedido para que o presidente José Sarney (PMDB-AP) se licencie do cargo por dois meses. "Reforço o pedido para que o presidente Sarney se licencie. Ele não terá condições de apurar isso tudo. Ele está envolvido direta ou indiretamente", afirmou Buarque.

Está prevista para a tarde de hoje (23) a divulgação oficial da lista dos atos secretos apurados por uma comissão de sindicância criada a pedido do primeiro secretário Heráclito Fortes (DEM-PI).